ALESP aprova projeto de lei que permite sepultamento de cães e gatos em jazigos da família
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta semana o projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos, túmulos ou gavetas de seus tutores ou familiares.
A votação ocorreu na última terça-feira, consolidando uma demanda crescente de proprietários de animais domésticos que desejam manter os restos mortais de seus pets junto à família.
O texto aprovado, denominado “Projeto Bob Coveiro”, é de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos). A proposta estabelece que a prática deverá respeitar rigorosamente as normas sanitárias e ambientais vigentes em cada município, além de seguir as regras específicas para o sepultamento que deverão ser regulamentadas pelas funerárias e cemitérios.
Regras e custos
A nova legislação prevê autonomia para os estabelecimentos. Segundo a proposta, os cemitérios particulares (concessionárias ou permissionárias) poderão definir regras próprias para o sepultamento dos animais em campas e jazigos, desde que não infrinjam a legislação sanitária superior.
O texto esclarece ainda que todas as despesas decorrentes do enterro do animal serão de inteira responsabilidade do proprietário do jazigo, não gerando custos ao Estado ou às administrações municipais.
Para entrar em vigor, o projeto agora depende apenas da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O autor da proposta defendeu a medida como um avanço humanitário e de reconhecimento do vínculo afetivo.
“O projeto não é uma obrigação, é uma escolha. É sobre reconhecer que os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana, responsável e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas”, declarou Eduardo Nóbrega.
