Audiência Nacional proferiu nesta terça-feira (16) decisão final que rejeita o pedido do governo brasileiro para a extradição de Oswaldo Eustáquio, investigado no Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento em atos antidemocráticos.

O tribunal sediado em Madrid confirmou a decisão anterior de abril que já havia impedido a entrega do blogueiro às autoridades brasileiras, ao rejeitar o recurso apresentado pelo Brasil.

A avaliação central que motivou a negativa foi a análise do juízo espanhol sobre a natureza da investigação em curso no Brasil, registrada nos autos do processo na Espanha.

“motivação política”

Eustáquio tem mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e deixou o país durante as investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.

O governo brasileiro foi representado no processo por um escritório de advocacia espanhol contratado pela administração federal para atuar no caso, segundo os documentos da ação.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão contrária à extradição é definitiva por não caber mais recursos, encerrando a tentativa brasileira de repatriar o investigado.