Agesul informou que enviará, no prazo estabelecido pelo TCE do Mato Grosso do Sul, todos os esclarecimentos técnicos solicitados em razão da suspensão da licitação para recuperação da ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262.

De acordo com informações oficiais da agência, a sessão marcada para a manhã de segunda-feira (15) às 9h30 teve como único objetivo comunicar aos interessados a interrupção do processo em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas do Estado. A Agesul ressaltou que não houve avanço em outras fases do certame.

Inconsistências apontadas

O TCE-MS identificou divergências técnicas no processo que precisariam ser corrigidas antes da fase de apresentação de propostas, entre elas discrepâncias nos valores destinados à mobilização e desmobilização de equipamentos e diferenças temporais entre o estudo técnico, elaborado em 2023, e a execução prevista para o próximo ano.

Conforme a decisão do conselheiro Sérgio de Paula, as lacunas no conjunto documental são relevantes e demandam esclarecimento por parte da Agesul. Um exemplo citado pelo Tribunal foi a existência de dois valores distintos para a mesma rubrica de mobilização, R$ 160.034,49 em um documento e R$ 66.053,42 em outro, situação que, segundo a decisão, poderia configurar sobrepreço.

Próximos passos

O processo de licitação foi lançado em 26 de novembro e foi suspenso na semana passada pelo TCE-MS até que os esclarecimentos sejam apresentados e analisados pela Corte de Contas. Após a entrega das explicações solicitadas e a avaliação do Tribunal, a liberação do certame será definida e, então, será marcada nova data para prosseguimento da licitação.

As informações sobre a continuidade do procedimento e sobre eventual nova data para a sessão pública serão divulgadas pela Agesul conforme o desenrolar da análise pelo Tribunal de Contas do Estado.