Anistia e PL da Dosimetria motivaram a mobilização realizada na manhã deste domingo 14 em Campo Grande com concentração em frente à Praça Ary Coelho, na Avenida Afonso Pena.

Os participantes seguiram em marcha pela área central da capital exibindo faixas e cartazes em defesa da democracia. A mobilização em Campo Grande ocorreu de forma semelhante a atos registrados em diversas capitais do país.

O grupo pediu o arquivamento do PL da Dosimetria ao sustentar que as mudanças propostas ampliam impunidade e fragilizam a responsabilização por ataques às instituições democráticas.

O que prevê o texto aprovado pela Câmara

O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada após intenso debate, altera a tipificação e regras de progressão de pena relacionadas a crimes contra a ordem constitucional. Pelo texto aprovado na Casa, o crime de golpe de Estado, com pena prevista de 4 a 12 anos, passa a absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena é de 4 a 8 anos.

O texto também reduz o tempo exigido para progressão de regime passando de um quarto para um sexto da pena cumprida, o que, segundo cálculos apresentados pelo relator na Câmara, deputado Paulinho da Força Solidariedade-SP, pode reduzir significativamente o período efetivo de prisão de condenados por tentativa de golpe.

De acordo com as estimativas do relator, a mudança poderia reduzir o tempo de cumprimento de pena para cerca de dois anos e meio inclusive para casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Próximos passos no Senado

O projeto segue agora para análise no Senado e deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira, 17. O relator indicado na Casa é o senador Esperidião Amin PP-SC, e o texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação.

O presidente do Senado Davi Alcolumbre União Brasil-AP declarou que pretende concluir a análise da proposta ainda neste ano.