O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (12) o resultado final da primeira chamada do PSA Pantanal, subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade, consolidando um programa que remunera proprietários rurais por manterem excedentes de vegetação nativa preservados além das áreas legalmente exigidas.

Foram recebidas 71 inscrições de imóveis situados no Bioma Pantanal e, após análise documental e verificação geoespacial, 45 propriedades foram classificadas com base no Índice de Serviços Ambientais ISA, ficando elegíveis para receber pagamento pelo serviço de conservação.

O resultado permitirá a remuneração pela preservação de até 126.182,77 hectares de excedente de vegetação nativa, conforme o mapeamento técnico elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Semadesc, que executa a iniciativa com recursos do Fundo Clima Pantanal.

Para o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, o resultado reafirma a mudança de paradigma na relação entre produção e conservação

“O PSA Pantanal demonstra que é possível alinhar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Estamos criando um modelo em que o produtor rural passa a ser reconhecido como parceiro estratégico na proteção do bioma, recebendo por um serviço ambiental que beneficia toda a sociedade”

Os proprietários classificados serão convocados pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural Funar, agente executor do PSA Conservação, para assinatura do Termo de Adesão. A partir dessa formalização, os provedores de serviços ambientais passam a integrar o programa e a receber os valores correspondentes às áreas preservadas.

Os imóveis que não cumpriram os critérios do edital foram desclassificados, de acordo com as regras previamente estabelecidas, procedimento que segundo a Semadesc garante transparência e segurança jurídica ao processo.

O índice ISA utilizado para a seleção considera critérios como conservação da vegetação, conectividade de habitats e relevância ambiental das áreas, e a Secretaria destaca o uso de ferramentas geoespaciais como parte da avaliação técnica.

O secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, ressaltou a elaboração técnica do edital como fator diferencial no desenho do programa

“Todo o processo foi construído com base em critérios objetivos, análises técnicas aprofundadas e uso de ferramentas geoespaciais. Isso garante credibilidade ao PSA e cria um ambiente favorável para sua continuidade e ampliação”

A secretária-executiva de Meio Ambiente, Ana Trevelin, chamou atenção para a importância da iniciativa diante dos desafios climáticos que afetam o bioma

“Estamos falando de um bioma extremamente sensível e de importância global. Ao valorizar financeiramente a conservação do excedente de vegetação nativa, o Estado estimula práticas responsáveis, contribui para a manutenção da biodiversidade, para a segurança hídrica e para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”

Quanto à continuidade do programa, a Semadesc confirmou o cronograma da segunda chamada do PSA Conservação para 2026. A publicação do edital e a abertura das inscrições ocorrerão em 23 de fevereiro, com encerramento em 6 de abril, e as inscrições deferidas serão divulgadas em 16 de abril, com prazo para recursos até 20 de abril.

A avaliação das propriedades deverá ocorrer até 1º de junho, com publicação do resultado final até 15 de junho, e a assinatura dos Termos de Adesão está prevista a partir de 16 de junho de 2026.

Na segunda chamada poderão participar proprietários que não se inscreveram na primeira etapa, mantendo-se as mesmas regras do edital, inclusive a possibilidade de cancelamento de autorizações de supressão de vegetação nativa vigentes na data de abertura do edital quando for o caso, e com pagamento referente ao exercício de 2026.

Em complemento às declarações públicas sobre o futuro do programa, Jaime Verruck reafirmou a intenção de estruturar o PSA como política duradoura do Estado

“O PSA é uma política de Estado, construída para ter continuidade e escala. A segunda chamada amplia o alcance do programa e reforça nosso compromisso com a conservação do Pantanal”

O governo destaca que a experiência desta primeira chamada servirá de base para o aperfeiçoamento das próximas etapas, com o objetivo de ampliar o alcance da política e fortalecer a imagem de Mato Grosso do Sul como referência em sustentabilidade e políticas climáticas inovadoras.