Estados Unidos retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista de sanções da Lei Magnitsky
O desbloqueio de bens e a suspensão das restrições financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foram oficializados pelo governo dos Estados Unidos. A administração norte-americana comunicou a retirada do magistrado e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
Embora o aviso oficial não detalhe as motivações técnicas para o recuo, a medida encerra o embargo que impedia cidadãos americanos de realizar negócios com o casal e mantinha congelados eventuais ativos e uma empresa pertencente a eles em solo norte-americano.
A reversão da penalidade já era monitorada pela diplomacia brasileira. De acordo com apuração da GloboNews junto ao Itamaraty, os sinais de que a questão seria resolvida antes do encerramento do ano surgiram após o último telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos EUA, Donald Trump. O governo brasileiro informou que o tema foi tratado como pauta recorrente em reuniões de alto nível, incluindo diálogos diretos entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio.
Contexto das sanções e prisão de Bolsonaro
Moraes havia sido incluído na lista de punidos em julho de 2025. Na ocasião, a justificativa apresentada por Washington citava a condução do processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que respondia como réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. A tensão diplomática escalou em setembro, mês em que o governo estrangeiro estendeu a sanção à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
No mesmo período, em 11 de setembro, ocorreu o desfecho do processo no STF, com a condenação de Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão. O ex-presidente cumpre a pena atualmente na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Posicionamento do STF
Quando as medidas restritivas foram anunciadas originalmente, o Supremo Tribunal Federal reagiu de forma institucional. Alexandre de Moraes classificou a ação estrangeira como “ilegal e lamentável”. Em nota oficial divulgada à época, a Corte defendeu a autonomia da jurisdição nacional:
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”.
