PUBLICIDADE
Governo amplia vagas nos programas Cuidar de Quem Cuida e MS Supera
A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos ampliou para 2.500 as vagas dos programas Cuidar de Quem Cuida e MS Supera, medidas publicadas nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial do Estado.
No caso do Cuidar de Quem Cuida o Decreto nº 16.702 determina que o número de beneficiários será definido anualmente, conforme a previsão orçamentária, até o teto de 2.500 benefícios por mês. A norma também autoriza que a família acumule o recebimento desse benefício com o incentivo financeiro-educacional do programa Pé-de-Meia e demais auxílios previstos.
Quem pode receber
O programa paga R$ 900 por mês a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência que apresentem dependência grau II ou III, visando promover a dignidade da pessoa humana e melhorar as condições de vida de famílias afetadas pela pobreza e exclusão social.
O grau de dependência nível II abrange pessoas que necessitam de auxílio em até três atividades de autocuidado para a vida diária, como alimentação, mobilidade e higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada. O grau III contempla indivíduos que exigem assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e/ou que apresentam comprometimento cognitivo.
A decisão do governador Eduardo Riedel e da secretária Patrícia Cozzolino sobre o Cuidar de Quem Cuida está registrada na página 3 do Diário Oficial do Estado.
MS Supera
A Resolução Sead nº 128, publicada na página 15 do Diário Oficial, eleva para 2.500 o quantitativo de bolsas do Programa MS Supera para o exercício de 2026, ante o limite anterior de 2.200 vagas.
O MS Supera concede benefício social equivalente a um salário mínimo a estudantes de baixa renda, com o objetivo de estimular a permanência nos cursos universitários públicos e privados e na educação profissional técnica, além de reduzir a evasão escolar.
As informações sobre o MS Supera constam da Resolução Sead nº 128 sendo divulgadas por Paulo Fernandes, da Sead.
Os atos que ampliam as vagas nos dois programas estão formalizados no Diário Oficial do Estado nas páginas indicadas, com os dispositivos legais que passam a vigorar conforme as publicações.
