A prefeitura de Corumbá instituiu a redução provisória do funcionamento administrativo para seis horas diárias nas repartições vinculadas ao Poder Executivo. A medida entra em vigor a partir desta segunda-feira, 1º de dezembro.

O regime está formalizado no Decreto nº 3.557 e fixa o atendimento e as rotinas internas das 7h30 às 13h30 nas unidades da estrutura direta, bem como nas autarquias e fundações, com vigência inicial de até doze meses.

Objetivo e origem da medida

A medida, integra a política de contenção de despesas iniciada em outubro e visa otimizar a aplicação dos recursos públicos, preservando a eficiência dos serviços prestados.

Conforme divulgado pelo município, a alteração é de caráter temporário e não altera a carga horária legal nem gera redução remuneratória para os servidores.

Abrangência, exceções e funcionamento de setores essenciais

Ficam excluídas do turno único as unidades da rede educacional, os serviços médicos, os centros socioassistenciais e os setores voltados ao atendimento do contribuinte, que seguirão sob as normas já vigentes em razão da necessidade de manutenção contínua dos serviços.

Locais classificados como essenciais poderão adotar faixas de funcionamento ampliadas desde que cada secretaria publique resolução específica, identificando os setores abrangidos, descrevendo suas funções e delimitando o horário de operação entre 7h30 e 17h30, sem causar acréscimo nas despesas com pessoal.

Servidores cuja jornada ultrapasse seis horas poderão ser convocados para cumprir atribuições adicionais, observando, em todos os casos, o limite semanal estabelecido na legislação em vigor, e configurações extraordinárias ocorrerão apenas se houver extrapolação do teto legal.

O acompanhamento da presença será realizado prioritariamente por sistema eletrônico, com exceção dos secretários e ocupantes de cargos que tenham previsão legal de dispensa desse controle.

Em hipóteses particulares, o chefe do Executivo poderá autorizar mecanismos alternativos de verificação mediante justificativa alinhada ao interesse coletivo.

O decreto foi publicado na edição de quarta-feira, 26 de novembro, do Diário Oficial de Corumbá DIOCORUMBÁ, e, segundo informações oficiais, sua aplicação terá acompanhamento para eventual reavaliação ao término do período inicial.