Decisão judicial foi amparada por laudos que constataram malformação cerebral incompatível com vida fora do útero e priorizou a proteção da saúde e dignidade da mulher.

Uma mulher assistida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, grávida de quase sete meses, obteve na Justiça autorização para interromper a gestação de um feto sem possibilidade de sobrevivência fora do útero. O caso tramitou em caráter excepcional sob segredo de Justiça e a interrupção só foi realizada após autorização expressa do Poder Judiciário.

Laudos médicos anexados aos autos apontaram grave malformação cerebral do feto com comprometimento vital incompatível com vida extrauterina. Os documentos médicos não indicaram possibilidade de sobrevida após o nascimento, o que fundamentou a decisão judicial.

O defensor público responsável pelo caso, Cássio Sanches Barbi, descreveu o posicionamento da gestante no processo

“A gestante expressava, de forma consciente, livre e inequívoca, a intenção pela interrupção da gestação, diante do sofrimento físico e psicológico causado pela grave malformação cerebral do feto e seu elevado comprometimento vital”

Além do quadro fetal, os registros clínicos apontaram risco à saúde da gestante. Ela apresentava diagnóstico de diabetes gestacional e foi classificada como paciente de gravidez de alto risco, situação que ampliava a possibilidade de complicações graves e até risco de morte caso a gestação fosse mantida.

Para a Defensoria Pública, a continuidade de uma gestação sem qualquer chance de vida extrauterina representaria violação à dignidade humana da mulher, princípio que foi acolhido pela decisão do Judiciário.

Barbi também chamou a atenção para o impacto emocional sofrido pela gestante ao avaliar a continuidade da gravidez

“Ela se encontrava emocionalmente abalada, vivenciando profunda angústia diante da perspectiva de prosseguir com uma gestação cuja vida extrauterina era totalmente inviável.”

A atuação da Defensoria Pública e os laudos médicos foram elementos centrais no processo que resultou na autorização judicial. O caso segue registrado sob segredo de Justiça e foi tratado de modo excepcional pelas autoridades competentes.