MPMS investiga irregularidades na obra da Estrada Taquari
Uma intervenção realizada na Estrada Taquari passa a ser alvo de inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá para apurar possíveis danos ambientais decorrentes da obra de revestimento primário na ligação entre as rodovias MS-423 e MS-214.
De acordo com o relatório técnico do Corpo de Engenharia do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, o trecho recém-implantado de 54 quilômetros apresenta processos erosivos graves, com aplicação sobre o solo de material como cascalho, rochas descompostas, saibro ou areia.
O documento técnico identificou a ausência de dispositivos de drenagem capazes de captar o escoamento superficial, a utilização de solo arenoso, falhas na compactação e a falta de cobertura vegetal nos taludes, fatores que teriam acelerado a degradação da via.
Além de comprometer a trafegabilidade da estrada, conforme o relatório, os danos oferecem risco ao ecossistema local, podendo provocar assoreamento de cursos d’água e impactos à fauna aquática da Bacia do Alto Paraguai.
O estudo observou que, embora o projeto geométrico tenha sido cumprido quanto às dimensões de aterros e bueiros, não foram previstas ou adotadas medidas ambientais eficazes para contenção e recuperação, como a revegetação adequada dos taludes, serviço que consta como previsto e remunerado no contrato.
Em vários pontos os processos erosivos foram mitigados apenas com aplicação de cascalho, solução avaliada no relatório como paliativa diante da dinâmica de escoamento e da instabilidade dos taludes.
Em resposta ao Ministério Público, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos informou que considera tecnicamente inviável a implantação de dispositivos de drenagem em rodovias não pavimentadas, que aguarda a licença ambiental para retomar os serviços de recuperação e que realizar manutenção contínua para minimizar os impactos.
O promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães requisitou, no prazo de 10 dias úteis, documentos relativos ao processo licitatório, termos aditivos, medições, relatórios de ensaios e justificativas técnicas, incluindo esclarecimentos sobre eventual emprego de servidores públicos na execução da obra.
Também foram solicitados os nomes e registros profissionais dos engenheiros responsáveis pela empreitada, para que o Ministério Público possa verificar responsabilidades técnicas e administrativas.
Embora o exame preliminar não tenha apontado sobrepreço na planilha orçamentária, o valor global do contrato saltou de R$ 24 milhões para mais de R$ 32 milhões após aditivos, variação que será objeto de análise no inquérito civil.
O procedimento foi tornado público pela 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá e segue em fase de instrução para reunir documentos e esclarecimentos que subsidiem a apuração dos fatos e a definição de providências.