Em Belém, durante a COP30, Mato Grosso do Sul defendeu a modernização do licenciamento ambiental e o fortalecimento do protagonismo dos estados na agenda climática.
A posição foi exposta em painel promovido pela Abema pela comitiva do Governo do Estado composta pelo governador Eduardo Riedel, pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Jaime Verruck e pelo adjunto Artur Falcette, segundo informações oficiais do evento.
O pedido central apresentado pelos representantes sul-mato-grossenses foi pela descentralização das decisões e pela elaboração de um novo marco regulatório que ofereça segurança jurídica, previsibilidade para investidores e maior celeridade à gestão pública, com foco na modernização dos instrumentos de licenciamento.
No painel, o governador ressaltou a necessidade de mudanças na governança e na organização dos órgãos públicos para conciliar preservação e desenvolvimento.
“Estamos falando de licenciamento territorial, de empreendimentos, de uso responsável dos recursos, preservando a água, os biomas e, ao mesmo tempo, garantindo que o desenvolvimento não seja travado. Essa equação exige transformações estruturais nas nossas formas de governança, gestão e organização dos órgãos públicos. Além da educação, segurança pública e saúde como tripé da agenda pública, eu acrescento hoje o desenvolvimento sustentável como um quarto pilar essencial”.
Riedel ponderou ainda sobre a transformação do modelo de gestão diante do avanço tecnológico.
“Nós, gestores públicos, precisamos compreender que estamos em um ponto de não retorno no que se refere à tecnologia. Os modelos antigos não se sustentam mais”. A fala foi seguida da defesa da integração de ferramentas como inteligência artificial para aumentar a velocidade e a capacidade de resposta das instituições.
O governador também lembrou da diversidade do território brasileiro e da dificuldade de aplicar um único padrão regulatório a biomas com características distintas, e afirmou que as estruturas estaduais têm papel estratégico na oferta de respostas mais ágeis e adequadas às realidades locais.
Na mesma linha, Jaime Verruck e a delegação reforçaram que o licenciamento não deve ser um entrave ao desenvolvimento, mas um mecanismo funcional para garantir conservação da biodiversidade e crescimento sustentável. Para ilustrar o argumento, foram apresentados dados sobre o Pantanal em Mato Grosso do Sul, onde 84% da área permanece preservada, e contextualizadas as populações de estados amazônicos como Pará e Amazonas para demonstrar a complexidade do tema.
Além das falas e debates, a delegação do Estado participou de agenda extensa na conferência, com trocas de experiência e visitas técnicas. Antes dos painéis do dia, a equipe conheceu projeto de pesquisa da Embrapa Amazônia Oriental na área Capoeira do Black, onde são estudadas técnicas de recuperação de áreas desmatadas e degradadas, atividade que foi destacada como importante para conciliar conservação e desenvolvimento.
O governo sul-mato-grossense também apresentou metas e iniciativas internas, entre elas o programa MS Carbono Neutro 2030 que prevê neutralizar todas as emissões de gases de efeito estufa do Estado até 2030, conforme informações divulgadas pela comitiva.
As intervenções em Belém reforçaram a aposta de Mato Grosso do Sul em um modelo regulatório mais claro e descentralizado, capaz de equilibrar proteção ambiental e segurança jurídica para investimentos, e mostraram a intenção do Estado de ampliar seu protagonismo nas discussões climáticas nacionais.
