A Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno o pedido do Governo do Estado para contrair até R$ 950 milhões em empréstimo junto ao Banco do Brasil para investimentos em obras. O projeto tramita em regime de urgência e, depois da votação desta manhã, deve passar em segundo turno nesta quarta e ser encaminhado para sanção pelo governador Eduardo Riedel.
O texto recebeu aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e obteve 19 votos favoráveis no plenário. João Henrique Catan, do PL, e Gleice Jane, do PT, foram os únicos deputados a votar contra. Pedro Kemp e Zeca do PT registraram abstenção.
Segundo relatos dos parlamentares, Kemp e Zeca chegaram a sinalizar apoio por entenderem que o empréstimo levaria infraestrutura aos municípios no programa MS Ativo, mas mudaram de posição após críticas de colegas. Parte das contestações apontou para o fato de o governo ter adotado cortes de custeio ao mesmo tempo em que busca recursos por meio de empréstimo.
O pedido do Executivo prevê garantia nas próprias receitas orçamentárias e conta com a União como avalista. O pagamento do empréstimo será feito em 17 anos, com carência de um ano e juros de 1,6% ao ano. O governador Eduardo Riedel disse na semana passada que havia urgência na votação devido às condições consideradas favoráveis, e o presidente da Assembleia, Gerson Claro, afirmou acreditar que o contrato poderá ser assinado ainda neste mês.
O deputado Pedro Kemp questionou a situação das contas públicas e pediu que se reconheça o problema de equilíbrio fiscal antes de buscar novas dívidas.
“O governo primeiro precisa reconhecer que está com problema de equilíbrio nas contas. Segundo, nós temos que discutir por que está havendo esse desequilíbrio. Muitas vezes a gente ouve de representantes do governo que a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) caiu por conta da diminuição da importação do gás boliviano” disse.
João Henrique Catan também criticou incentivos fiscais que, segundo ele, impactam a arrecadação. Em contraponto, o deputado Paulo Duarte, do PSB, defendeu os incentivos como ferramenta para atrair empresas, argumentando que sem essas medidas nem haveria a presença de empresas que gerariam recursos na economia estadual. Duarte também ressaltou a opção do governo por não elevar a alíquota do ICMS atualmente aplicada em 17% em comparação com unidades onde a alíquota chegou a 23%.
O presidente da Assembleia, Gerson Claro, defendeu o uso de incentivos para diversificar a economia e valorizar a cadeia produtiva local.
“Nós optamos por ser um estado que cresce, verticalizando a nossa economia, pegando o milho que a gente vendia in natura, transformando em etanol. Nós optamos por plantar eucalipto e transformá-lo em celulose.” , completou.
O governo apresenta o financiamento como necessária fonte para viabilizar obras e ampliar infraestrutura municipal por meio do programa MS Ativo. A matéria seguirá para a segunda votação e, transitada em julgado na Assembleia, será enviada ao governador Eduardo Riedel para sanção.
👉📸 Acompanhe também o Folha MS no Instagram
