A Polícia Federal divulgou nota pública nesta segunda-feira (10) manifestando preocupação com as alterações propostas no relatório do Projeto de Lei Antifacção, em debate no Congresso Nacional. O texto original, encaminhado pelo Governo do Brasil, tinha como objetivo reforçar o combate ao crime organizado e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às facções. No entanto, segundo a PF, as modificações em análise podem comprometer o interesse público e reduzir a eficácia das ações.
De acordo com a corporação, o relatório prevê que a execução de operações da Polícia Federal dependeria de solicitação dos governos estaduais, o que representaria uma limitação significativa ao papel histórico da instituição no enfrentamento de criminosos de grande alcance. A nota destaca que essa mudança, somada à supressão de competências da PF, ameaça o alcance das investigações e enfraquece o combate a crimes como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas.
Operações sob risco
A Polícia Federal lembrou que em agosto realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Segundo a instituição, pelas regras propostas no relatório, ações dessa magnitude poderiam deixar de ocorrer ou ter seus efeitos severamente reduzidos.
Na manifestação, a corporação reafirmou seu compromisso com a defesa da sociedade e a preservação de suas atribuições constitucionais.
“A Polícia Federal continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira”, concluiu a nota.
👉 📸 Acompanhe também o Folha MS no Instagram
