A senadora Soraya Thronicke (PODE-MS) apresentou nesta quinta-feira (06) um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para dar prioridade de tramitação a processos que investiguem crimes contra a honra cometidos na internet, em situações de ampla divulgação e repercussão. A proposta busca acelerar a resposta judicial em casos de calúnia, difamação e injúria online, alinhando a atuação da Justiça à velocidade das redes sociais.
Atualmente, a prioridade processual é concedida apenas a crimes hediondos e a casos de violência contra a mulher. Soraya argumenta que, embora a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) tenha triplicado as penas para esses delitos, a punição perde efetividade diante da lentidão das investigações e da fragilidade das perícias digitais.
“A pena alta pode ser esvaziada com a impunidade, decorrente da falta de celeridade das investigações e da qualidade da perícia técnica”, afirma o texto da justificativa.
Foco em casos de maior impacto
A senadora destacou que o objetivo não é ampliar indiscriminadamente o número de processos prioritários, mas concentrar esforços nos episódios de maior repercussão. “Não se trata de qualquer crime contra a honra ou de qualquer crime praticado por meio da rede mundial de computadores. Não há intenção em congestionar o trabalho policial ou judicial”, explicou.
Segundo Soraya, a intenção é criar incentivos para que o sistema de persecução penal seja mais rápido na punição de agressores que utilizam a internet para ataques públicos.
“O objetivo é punir agressores que ferem e maculam em contexto de alta divulgação e repercussão a honra de pessoas que apenas querem seguir seu caminho em paz”, acrescentou.
Debate sobre regulação digital
O projeto surge em meio a discussões sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil. Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a responsabilidade das empresas de tecnologia em casos de crimes graves, mas manteve a exigência de ordem judicial para remoção de conteúdos relacionados a crimes contra a honra.
Nesse cenário, a proposta de Soraya busca encurtar o tempo até uma decisão judicial, garantindo maior efetividade às vítimas e reforçando o papel do Judiciário diante da velocidade com que ofensas se propagam no ambiente digital.
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