Líder do governo no Congresso alerta que rótulo pode abrir brecha para intervenções estrangeiras e defende aumento de penas e coordenação policial
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que identificar facções e milícias como terroristas não avança no combate ao crime organizado e pode, além disso, servir de pretexto para intervenções estrangeiras. A avaliação foi feita em entrevista à Agência Brasil a respeito dos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados sobre organizações criminosas.
Randolfe ponderou que o Executivo não se opõe a rotular as organizações como terroristas, mas destacou que o rótulo é insuficiente para enfrentar práticas delituosas e que a prioridade deve ser a efetividade das políticas públicas.
“Não há nenhum problema em rotular [de terrorismo]. Se querem rotular, deem o nome que tiverem que dar para isso, desde que o rótulo não comprometa a soberania nacional. O que nós não queremos é dar brecha para qualquer nação estrangeira intervir no Brasil. O problema do crime organizado vai ser resolvido por nós, brasileiros”, afirmou Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional.
O senador acrescentou que a discussão precisa se concentrar nas medidas práticas para derrotar as facções, e não na nomenclatura. “Eu não quero debater rótulo, eu quero debater o conteúdo [das políticas] para derrotar o crime. Não é o rótulo que vai derrotar o crime organizado. Não é chamar o outro de feio que vai derrotá-lo. O horror não se combate chamando-o de horror. Tem que aumentar a pena para membro de facção, tem que combater o fluxo financeiro das facções, tem que ter coordenação de forças policiais”, disse Randolfe Rodrigues.
Disputa na Câmara e risco de intervenção externa
No Legislativo, a disputa é entre o projeto apoiado pelo Executivo, conhecido como PL das facções, e o PL do Terrorismo, de autoria do deputado Danilo Forte, que equipara facções e milícias ao terrorismo. A votação do PL do Terrorismo foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá definir o rito, com possibilidade de juntar os dois projetos.
O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi, explicou à Agência Brasil que a decisão sobre a tramitação está sob responsabilidade de Hugo Motta e que o projeto pode tanto seguir para a CCJ quanto ser apensado ao outro texto em disputa.
Especialistas consultados por veículos públicos têm alertado que equiparar facções a terrorismo poderia expor o Brasil a estratégias intervencionistas de países como os Estados Unidos na região, argumento também retomado por Randolfe em sua fala.
Prioridade em ações e penas mais duras, segundo o governo
Randolfe citou iniciativas encaminhadas pelo Executivo para enfrentar o crime organizado, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança e o PL Antifacção. Para o líder do governo, as medidas eficazes passam por coordenação entre forças policiais, incremento da inteligência, aumento de penas para membros de organizações criminosas e combate ao fluxo financeiro das facções.
Segundo ele, operações pontuais em territórios como favelas são insuficientes se não vierem acompanhadas de presença continuada do Estado e ações integradas de segurança, prevenção e inteligência.
Na avaliação do senador, a questão deve ser tratada como uma pauta de Estado, sem proselitismo ideológico, reunindo esforços do governo e da oposição para formular respostas concretas ao crime organizado.
