A Suprema Corte da Bolívia decidiu nesta quarta-feira (5) anular os processos criminais comuns contra a ex-presidente Jeanine Áñez e determinou que ela seja julgada exclusivamente em um “julgamento de responsabilidades”, procedimento especial previsto para ex-chefes de Estado. A medida inclui a ordem de libertação imediata para que a ex-mandatária possa se defender em liberdade.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Romer Saucedo, confirmou a decisão: “A anulação da sentença foi ordenada. Ela recebeu uma sentença final de 10 anos e, consequentemente, sua libertação é ordenada hoje”.
Contexto e repercussões
Áñez havia sido condenada em 2022 a 10 anos de prisão por assumir a presidência após a renúncia de Evo Morales, em 2019, episódio classificado pelo partido governista MAS como golpe de Estado. A ex-presidente estava presa desde março de 2021 e cumpria pena em regime fechado.
O novo julgamento, de caráter especial, depende de autorização do Congresso boliviano e será conduzido em instância própria. A decisão da Suprema Corte ocorre em meio a um cenário político marcado pela derrota do MAS nas eleições de outubro de 2025, o que amplia o impacto da medida no debate nacional.
Durante seu governo interino, protestos contra sua posse foram reprimidos, deixando 22 civis mortos, fato que também integra as acusações. Agora, Áñez, de 58 anos, responderá em liberdade às acusações de abuso de poder e violação da ordem democrática.
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