O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na quarta-feira, 5, que suspende, em todo o país, todos os processos que tratem da Moratória da Soja. A decisão tem alcance amplo e impede a continuidade de ações tanto na esfera judicial quanto em órgãos administrativos até que o STF examine a constitucionalidade e a legalidade do acordo firmado em 2006.

A medida atinge expressamente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que fica proibido de prosseguir com qualquer análise relacionada ao tema. Em agosto, o Cade havia decidido suspender a vigência da Moratória da Soja para apurar se o compromisso coletivo não estaria servindo como cortina para a combinação de preços e a formação de um cartel entre tradings exportadoras de soja. A investigação foi aberta a partir de representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Investigação, ações diretas e defesa do governo

O inquérito administrativo no Cade motivou reações diversas: grupos ambientalistas contestaram a suspensão do acordo e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, Abiove, pediu à Justiça Federal a suspensão da decisão do conselho, o que foi concedido em agosto. O ministro Flávio Dino é relator de pelo menos três ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da matéria no Supremo.

Em uma das ações, partidos como PSOL e Rede questionam lei do Mato Grosso que cortou incentivos fiscais para quem aderiu à Moratória da Soja. O governo federal, por sua vez, defende o mecanismo, que é de adesão voluntária por empresas, entidades do terceiro setor e pelos entes públicos.

“A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, disse o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Monitoramento, dados e histórico do acordo

A Moratória da Soja é um pacto assinado em 2006 que proíbe a comercialização de soja oriunda de áreas da Amazônia desmatadas a partir de 2008. Desde então, o cumprimento do acordo tem sido acompanhado por monitoramento por satélite promovido por entidades ambientais.

Dados citados por organizações de proteção ambiental mostram que, entre 2009 e 2022, a produção de soja na região amazônica cresceu 344% enquanto, no mesmo intervalo, houve uma queda de 69% no desmatamento do bioma, o que tem sido apontado como indicativo de aumento de produtividade sem expansão territorial.

Com quase 20 anos de vigência, a Moratória da Soja é considerada pioneira e reconhecida internacionalmente, segundo nota do governo. A liminar do ministro Flávio Dino interrompe, por ora, todas as tramitações que envolvam o tema, até que o STF decida sobre as ações que questionam o instrumento e medidas tomadas por órgãos como o Cade.

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