O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5/11), o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) rendimentos mensais de até R$ 5 mil e estabelece tributação mínima para altas rendas. Caso seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do ano, o novo regime passa a valer em janeiro de 2026.

Segundo cálculos do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros terão redução na carga tributária, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda passarão a pagar mais impostos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou:

“É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas.”

Detalhes da proposta

O texto prevê isenção total para rendimentos até R$ 5 mil e redução proporcional para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, será aplicada uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, chegando ao teto para valores superiores a R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos.

Outro ponto estabelece que, a partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por empresas a pessoas físicas em valores acima de R$ 50 mil mensais terão incidência de 10% de IRPF, sem deduções. Distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025 ficam fora da regra, mesmo que pagas posteriormente.

Relatoria e impacto social

O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a decisão como histórica.

“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos.”

Ele destacou que a medida corrige distorções e promove justiça tributária.

“Ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos.”

De acordo com Renan, os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano, enquanto os contribuintes de alta renda compensarão a renúncia fiscal.

Veja como a redução aconteceria na prática, segundo tabela apresentada pelo governo: