Pedido de prisão preventiva aponta atrasos em processo por homicídio que tramita há quase 23 anos envolvendo liderança do Comando Vermelho
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitou à Justiça a decretação de prisão preventiva contra três apontados como líderes do Comando Vermelho, acusados de adotar medidas destinadas a atrasar o andamento de um processo por homicídio que corre na Justiça há quase 23 anos. O pedido abrange Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, e Cláudio José de Souza Fontarigo, o Claudinho da Mineira, e será analisado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Segundo o MPRJ, as atitudes descritas no pedido incluem desistências de advogados às vésperas de julgamentos e a entrega massiva de documentos nos prazos finais, prática conhecida como document dumping. Essas manobras protelatórias teriam impedido sucessivos pronunciamentos do Tribunal do Júri, com o objetivo, de acordo com a acusação, de obstruir a Justiça e postergar o julgamento.
“Embora atualmente custodiados em razão de outros processos criminais, é certo que eventual revogação ou término dessas prisões resultaria na imediata colocação dos réus em liberdade, o que representaria risco concreto à sociedade, diante da comprovada permanência de suas influências e atuações no comando da facção criminosa”, afirmou o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Histórico dos acusados e situação prisional
Marcinho VP está detido há 29 anos e, segundo o MPRJ, mantém comunicação com integrantes da facção por meio de advogados e familiares. Pela legislação vigente à época de sua condenação, ele pode atingir o limite máximo de cumprimento de pena de 30 anos em 2026, data em que, caso não haja impedimentos, poderia ser posto em liberdade.
My Thor acumula diversas condenações e histórico de fuga do sistema penitenciário. A última condenação, de junho de 2006, prevê pena de 22 anos e seis meses. Nos anos seguintes, passou por diferentes unidades federais, totalizando cerca de 14 anos e dois meses em regime de transferências entre presídios. Atualmente está no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio, e a Vara de Execuções Penais autorizou sua transferência para estabelecimento federal em razão de sua liderança na organização.
Claudinho da Mineira foi beneficiado com progressão de regime após ter sido recapturado anos depois de fuga ocorrida em agosto de 2013, quando não retornou a uma unidade estadual de Porto Velho depois de um período de visita familiar. Preso até abril deste ano em unidade federal de segurança máxima em Porto Velho, ele retornou ao Rio e está atualmente no Complexo de Gericinó.
Fundamentos do pedido e implicações processuais
O MPRJ sustenta que, mesmo custodiados por outros processos, os réus continuam a exercer comando sobre atividades criminosas dentro do sistema prisional, razão pela qual a decretação da prisão preventiva seria necessária para garantir a ordem pública e a regularidade do processo penal. No documento, o órgão apresenta como elementos as reiteradas estratégias de procrastinação processual e o volume de peças apresentadas em momentos finais, o que, segundo a peça ministerial, caracteriza tentativa de obstruir a Justiça.
O pedido do Ministério Público visa assegurar que eventual revogação ou término das prisões relacionadas a outros processos não resulte na imediata liberação dos acusados, tendo em vista o risco que a manutenção de suas influências representaria para a sociedade. O andamento do processo por homicídio continuará acompanhado pelas instâncias judiciais competentes, que decidirão sobre a necessidade de novas medidas cautelares.
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