A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul disponibilizou ao público a Calculadora de Valor de Referência para Imóveis, ferramenta digital que permite estimar de forma simples, rápida e transparente o valor de referência de imóveis em MS. Segundo informações da Sefaz, o serviço é gratuito e pode ser acessado pelo portal da secretaria, oferecendo um parâmetro técnico uniforme para a avaliação de imóveis urbanos e rurais.
De acordo com dados divulgados pela pasta, a calculadora foi desenvolvida com base em uma metodologia científica elaborada pela Fipe, referência nacional em pesquisa de preços de imóveis. O modelo utiliza, conforme a Sefaz, técnicas estatísticas validadas segundo as normas da ABNT (NBR 14.653) e combina registros fiscais, dados de mercado, cadastros cartorários e indicadores econômicos para apresentar o valor de referência de imóveis em MS.
Como funciona a consulta
Para realizar a consulta, o contribuinte insere informações básicas sobre o imóvel. No caso de imóveis urbanos, o sistema considera localização, área do terreno e da construção, tipo e finalidade. Para imóveis rurais, são consideradas variáveis como distância ao centro urbano, qualidade do acesso e tipo de uso, por exemplo, lavoura, pastagem ou silvicultura. A partir desses dados, o sistema processa automaticamente as variáveis e gera o valor de referência de imóveis em MS, preenchendo o campo “Valor Total Apurado” durante a análise das declarações de ITCD.
Objetivos e benefícios
Segundo informações da Sefaz, a iniciativa visa substituir práticas antigas baseadas em parâmetros subjetivos, reduzindo divergências entre órgãos públicos e contribuintes. A calculadora busca dar mais transparência e equidade à apuração da base de cálculo do ITCD, além de agilizar os processos de análise do imposto. Conforme a secretaria, o projeto torna o sistema tributário estadual mais eficiente e alinhado às boas práticas de governança pública.
Desenvolvimento e reconhecimento
O sistema foi desenvolvido pelo auditor fiscal Rodrigo Uehara, coordenador de Fiscalização do IPVA e do ITCD na Sefaz, com apoio do programa Profisco II, financiado pelo BID. O projeto conquistou o 1º lugar na categoria Práticas Inovadoras do XX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública, promovido pela Escolagov e pela SAD.
“Essa conquista demonstra que a inovação na gestão pública é possível quando há espaço para a criatividade técnica e o compromisso com o cidadão”.
O secretário de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, destacou o papel da ferramenta como um marco na modernização da tributação, unindo ciência de dados, transparência e equidade fiscal.
De acordo com a Sefaz, a calculadora consolida a adoção de critérios científicos e tecnológicos na gestão tributária do Estado, contribuindo para um tratamento mais uniforme dos contribuintes. A disponibilização pública da ferramenta pretende tornar o acesso ao valor de referência de imóveis em MS mais transparente, reduzindo subjetividade nas avaliações e acelerando procedimentos administrativos.
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