O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu a uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3), onde teve sua tornozeleira eletrônica removida. A medida marca o início do cumprimento de sua pena de dois anos em regime aberto, após condenação na ação penal do Núcleo 1 relacionada à trama golpista.
A audiência foi conduzida pela juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, Flavia Martins de Carvalho, que forneceu a Cid as orientações necessárias para o cumprimento da pena. Por ter firmado um acordo de delação premiada durante as investigações, Cid não será preso.
Apesar de não estar sob regime fechado, o militar deverá seguir uma série de restrições. Ele está proibido de deixar Brasília e deverá cumprir recolhimento domiciliar entre as 20h e as 6h. O recolhimento será integral nos finais de semana, impedindo-o de sair de casa.
Além disso, Cid está impedido de portar armas, utilizar as redes sociais e se comunicar com outros investigados nos processos relacionados à trama golpista.
Por ter colaborado com as investigações, delatando fatos presenciados durante seu período de trabalho com o ex-presidente Bolsonaro, Mauro Cid poderá usufruir dos benefícios da delação. Além da remoção da tornozeleira eletrônica, ele poderá contar com escolta de agentes da Polícia Federal para garantir sua segurança e a de seus familiares. Seus bens também serão desbloqueados.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros cinco réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, em uma votação de 4 a 1.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atualmente deputado federal, foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ramagem foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações, respondendo a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os recursos apresentados por Bolsonaro e pelos demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir de 7 de novembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
