O governo federal reconheceu, nesta sexta-feira (31), a situação de emergência em 11 municípios de Mato Grosso do Sul devido aos incêndios florestais que atingem o estado. A medida foi publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no Diário Oficial da União e confirma o decreto estadual emitido em 18 de outubro, com validade de 180 dias.
Com o reconhecimento da União, os municípios passam a ter acesso facilitado a recursos federais destinados ao combate às queimadas e à recuperação de áreas afetadas. As cidades incluídas são: Alcinópolis, Anastácio, Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Jardim, Maracaju, Miranda e Rio Verde de Mato Grosso.
O decreto nacional reforça as ações já em curso no estado, após semanas de combate intenso às chamas no Pantanal sul-mato-grossense. Um dos focos mais críticos foi registrado na Serra do Amolar, onde o fogo começou no fim de setembro, após um raio atingir a vegetação. As chamas se espalharam com o vento e o calor, consumindo cerca de 30 mil hectares.
Outro ponto afetado foi a Área de Proteção Ambiental (APA) Baía Negra, em Ladário, onde os incêndios também já foram controlados. De acordo com análises do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS), as condições climáticas e o acúmulo de material seco contribuíram para a propagação rápida do fogo.
O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais, sob coordenação da Defesa Civil, para ações de resposta, reabilitação e reconstrução, além da convocação de voluntários e campanhas de arrecadação. Também permite, em casos de risco iminente, acesso forçado a residências para socorro ou evacuação, e o uso de propriedades particulares — com indenização posterior em caso de danos.
A medida ainda prevê dispensa de licitação para compra de bens e contratação de serviços emergenciais, observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O prazo máximo de validade para obras e serviços ligados à emergência será de um ano.
No decreto estadual, publicado anteriormente, também foram listados outros municípios em situação de alerta: Aparecida do Taboado, Bela Vista, Bodoquena, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Porto Murtinho, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Três Lagoas.
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