A Receita Federal libera nesta sexta-feira (31/10) o pagamento do lote da malha fina do Imposto de Renda de outubro, contemplando 248.894 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. O valor total é de R$ 602,96 milhões, incluindo restituições residuais de anos anteriores.
Do montante, R$ 349,31 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso.
Distribuição das restituições
- 158.775 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix;
- 36.714 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 30.867 contribuintes sem prioridade;
- 10.871 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 5.040 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave;
- 6.627 contribuintes com mais de 80 anos.
Consulta e pagamento
A consulta ao lote está disponível desde o dia 24 de outubro no site da Receita Federal, na aba Meu Imposto de Renda, ou pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones. O crédito será feito na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração.
Quem não estiver na lista deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), verificar o extrato da declaração e, se houver pendências, enviar uma declaração retificadora para aguardar os próximos lotes.
Resgate de valores
Se o depósito não for realizado na conta indicada, os valores ficarão disponíveis por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá solicitar o crédito em qualquer conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos telefones:
- 4004-0001 (capitais),
- 0800-729-0001 (demais localidades),
- 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Após esse prazo, será necessário requerer a restituição no Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.
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