A Justiça Federal de Dourados determinou a retirada imediata da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul da área de conflito em Caarapó, a 273 km de Campo Grande. A decisão, assinada nesta quinta-feira (30) pelo juiz Ewerton Teixeira Bueno, transfere a segurança para a Força Nacional de Segurança Pública e a Polícia Federal, em cumprimento ao Decreto 11.638/2023, que estabelece diretrizes para atuação em disputas fundiárias.
A medida foi tomada após denúncias de violência e uso excessivo da força durante a presença da PM e do Batalhão de Choque na região. Três dias antes, indígenas relataram agressões e o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) questionou a legalidade da operação. Segundo os guarani e kaiowá, a ocupação da sede da fazenda foi uma “medida defensiva”, pois o local estaria sendo usado como base para ataques. Após a chegada da Força Nacional, as famílias recuaram pacificamente para o acampamento Guyraroká.
O conflito ocorre na Fazenda Ipuitã, ocupada por famílias indígenas desde setembro e reivindicada judicialmente pelos fazendeiros Luzia Mei de Oliveira e Agropecuária Esperança S/A. A área corresponde ao território Guyraroká, reconhecido como terra indígena tradicional em 2009, mas cuja demarcação foi anulada pelo STF em 2014, com base na tese do marco temporal.
O Ministério Público Federal, a Funai e lideranças indígenas já haviam alertado para o risco de escalada da violência e pediram mediação pacífica. Atendendo a esses pedidos, o juiz determinou que o processo seja analisado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF3, suspendendo qualquer decisão sobre reintegração. “A medida está em consonância com o fim de se evitar qualquer tipo de escalada de violência”, escreveu o magistrado.
Além de retirar a PM, a decisão inclui a comunidade Guyraroká como parte formal do processo e reconhece a União, a Funai e o MPF como interessados diretos. A Força Nacional e a Polícia Federal passam a monitorar a segurança, cabendo à PM apenas ser notificada da mudança.
O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, confirmou que o Estado foi notificado e que as forças estaduais já estão deixando a área.
“Nós tínhamos uma ordem judicial, um desembargador do TRF3, que vinha sendo cumprida para nos mantermos lá as Forças de Segurança Pública Estadual. Essa decisão foi revista e foi determinado que a Força Nacional de Segurança Pública assumisse a segurança pública no local. A Força Nacional, nos casos de flagrante, poderá levar para a Polícia Federal, mas também para a Polícia Judiciária Estadual, no caso em Caarapó, daqueles crimes da nossa competência. E as Forças de Segurança Pública Estaduais que estavam ali atuando voltam para a atuação em suas respectivas áreas, nos seus municípios, nas suas rodovias, na área de fronteira, no caso do DOF e a Força Nacional agora assume esse papel de policiamento preventivo.”
Com a nova determinação, o caso será conduzido pela Comissão de Soluções Fundiárias, que buscará uma solução negociada antes de qualquer decisão judicial sobre posse ou desocupação
