A Caixa Econômica Federal encerra nesta sexta-feira (31/10) o calendário de pagamentos do Bolsa Família referente a outubro, contemplando os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais previstos a média paga neste mês alcança R$ 683,42, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
No total, o programa atendeu 18,91 milhões de famílias em outubro, com desembolso de R$ 12,88 bilhões.
Adicionais do programa
Além da parcela mínima, o Bolsa Família inclui complementos:
- R$ 150 por criança de até seis anos;
- R$ 50 para gestantes e nutrizes;
- R$ 50 por filho de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses.
Os pagamentos seguem o modelo tradicional, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Pagamentos antecipados e regra de proteção
No dia 20 de outubro, moradores de 39 cidades receberam o benefício de forma antecipada, independentemente do NIS. A medida contemplou 22 municípios do Acre atingidos pela seca e localidades em outros estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4), afetados por estiagens, enchentes ou com populações indígenas em situação de vulnerabilidade.
Desde 2023, os beneficiários não sofrem mais desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família.
Em outubro, cerca de 1,89 milhão de famílias estão na chamada regra de proteção, que permite a manutenção de 50% do valor do benefício por até um ano para famílias que aumentaram a renda, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Neste mês, 211.466 famílias ingressaram nessa condição. A partir de junho, o tempo de permanência foi reduzido de dois anos para um, mas a mudança só vale para novos beneficiários.
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