O Auxílio Gás de outubro está sendo pago nesta segunda-feira (27/10) para os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) com NIS final 6. O valor é de R$ 108, equivalente a 100% do preço médio do botijão de 13 kg, conforme definido pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022.
O programa, com vigência até 2026, atende atualmente 5,01 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. O pagamento segue o mesmo calendário do Bolsa Família, com liberações escalonadas até 31 de outubro, quando recebem os beneficiários com NIS final 0.
Critérios e prioridades
Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico e contar com pelo menos um integrante da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o Auxílio Gás estabelece prioridade para a mulher responsável pela família e também para mulheres vítimas de violência doméstica.
Em outubro, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome destinado ao programa ultrapassa R$ 542 milhões.
Transição para o Gás do Povo
Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que substituirá gradualmente o Auxílio Gás. A principal mudança é que, em vez de receber o valor em dinheiro, as famílias contempladas terão direito à recarga do botijão em revendedoras credenciadas.
A meta é ampliar o alcance da política pública, passando de 5 milhões para cerca de 15 milhões de famílias beneficiadas em todo o país.
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