A Caixa Econômica Federal libera nesta quinta-feira (23) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais previstos pelo programa, a média nacional sobe para R$ 683,42, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Detalhes do pagamento
- O programa atende neste mês 18,91 milhões de famílias, com investimento de R$ 12,88 bilhões.
- Além do valor mínimo, há complementos:
- R$ 150 por criança de até 6 anos;
- R$ 50 para gestantes;
- R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos;
- R$ 50 mensais por seis meses para mães de bebês de até seis meses (nutrizes).
- Os pagamentos seguem o calendário tradicional, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês.
- Informações sobre valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Pagamentos antecipados e regra de proteção
No dia 20 de outubro, moradores de 39 cidades receberam o benefício de forma antecipada, independentemente do NIS. A medida contemplou 22 municípios do Acre atingidos pela seca e localidades de Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4), afetadas por estiagens, chuvas intensas ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
Outro destaque é a regra de proteção, que em outubro abrange 1,89 milhão de famílias. Ela permite que beneficiários que consigam emprego e aumentem a renda continuem recebendo 50% do valor por até um ano, desde que cada integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Apenas em outubro, 211.466 famílias ingressaram nessa modalidade.
Em junho, o tempo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano, mas quem entrou até maio mantém o direito por dois anos.
Mudanças recentes
Desde 2023, os beneficiários não sofrem mais desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que recriou o Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pescadores artesanais que não podem exercer a atividade durante a piracema.
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