O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta quarta-feira (22), em Brasília, o investimento de R$ 170 milhões na primeira etapa do Programa Município Mais Seguro, voltado ao fortalecimento das guardas municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O ministro Ricardo Lewandowski destacou que a medida busca modernizar a atuação local e ampliar a sensação de segurança da população.
Do total, R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, com a aquisição de armas de menor potencial ofensivo, como espingardas, armas de incapacitação neuromuscular, sprays de pimenta e coletes balísticos. Outros R$ 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado ao fortalecimento da gestão municipal de segurança. Para capacitação, estão previstos R$ 5,7 milhões em cursos de formação.
Capacitação e integração
Entre os cursos previstos estão:
- Operador de polícia comunitária aplicada, com foco em territórios vulneráveis;
- Atuação nas Patrulhas Maria da Penha, para atendimento humanizado a mulheres em situação de violência;
- Curso nacional de uso diferenciado da força, visando padronizar práticas operacionais conforme normas nacionais e internacionais.
Lewandowski ressaltou que o combate ao crime exige mais do que força bruta. “É preciso aplicar a inteligência a esse combate. É preciso fugir das soluções simples e pontuais, muitas vezes de caráter legislativo, como aumento de penas e endurecimento de regimes prisionais”, afirmou. O ministro também destacou que a criminalidade atua de forma global, exigindo integração entre União, estados, municípios e organismos internacionais como Europol e Interpol.
Municípios como eixo estratégico
Segundo o Ministério da Justiça, os municípios são estratégicos para ações preventivas, especialmente em áreas vulneráveis. O programa prevê ainda medidas de valorização dos guardas municipais, com atenção à saúde biopsicossocial, além de editais de apoio:
- R$ 15 milhões para gestão da segurança pública municipal;
- R$ 50 milhões para fortalecimento das guardas municipais.
O Ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que a iniciativa reforça o caráter municipalista do governo. “Esse programa é a prova disso. Ele [o município] é uma parte fundamental, se nós queremos, de fato, enfrentar o problema da segurança pública no Brasil”, disse.
O Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, acrescentou que o programa foi construído a partir de pesquisas com municípios e guardas. “Ao doarmos instrumentos e armas não letais estamos levando às forças municipais um conceito de segurança pública republicana que é eficiente e respeita os direitos humanos”, declarou.
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