A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) a decisão que proíbe a venda de todos os lotes do azeite da marca Ouro Negro. A medida determina a suspensão imediata da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do produto em território nacional.
Segundo a Anvisa, o azeite já havia sido desclassificado pelo Ministério da Agricultura em outubro de 2024, por apresentar origem desconhecida. A empresa responsável pela importação, Intralogística Distribuidora Concept Ltda, está com o CNPJ suspenso na Receita Federal.
Mais de 20 marcas vetadas em 2025
O caso do Ouro Negro se soma a uma lista de mais de 20 marcas de azeite proibidas ou com lotes vetados em 2025, em ações conjuntas da Anvisa e do Ministério da Agricultura. Desde o início de 2024, já foram registradas mais de 70 proibições relacionadas a irregularidades no setor.
Entre os problemas identificados estão:
- adulteração e falsificação;
- presença de óleos vegetais em vez de azeite puro;
- empresas sem CNPJ ativo no Brasil;
- instalações sem condições sanitárias adequadas;
- rotulagem fora dos padrões legais;
- falta de licenciamento junto à autoridade sanitária;
- incerteza sobre origem e composição do produto.
Entre as marcas vetadas em 2025 estão: Los Nobles, Vale dos Vinhedos, Serrano, Málaga, Campo Ourique, Santa Lucía, Villa Glória, Alcobaça, Terra de Olivos, Casa do Azeite, Terrasa, Castelo de Viana, San Martín, Grego Santorini, La Ventosa, Escarpas das Oliveiras, Almazara, Quintas D’Oliveira, Alonso, Doma e Azapa.
Como escolher um azeite seguro
- Prefira produtos com envase recente.
- Desconfie de preços muito baixos.
- Não compre azeite a granel.
- Consulte se a marca já foi proibida pela Anvisa ou pelo Ministério da Agricultura.
O consumidor pode verificar se a empresa está regularizada no Cadastro Geral de Classificação (CGC), disponível no site do Ministério da Agricultura. O registro é obrigatório para distribuidoras, importadoras e produtoras de azeite, que ficam sujeitas à fiscalização.
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