O Ministério dos Transportes divulgou as regras para a atuação do instrutor autônomo de trânsito, profissional que poderá oferecer aulas práticas de direção sem vínculo com autoescola. A medida integra a proposta de mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente em consulta pública até 2 de novembro.
De acordo com a proposta, o instrutor autônomo deverá passar por curso específico de capacitação, que abordará habilidades pedagógicas, legislação de trânsito e condução responsável. Após avaliação final, os aprovados receberão certificado de conclusão.
Autorização e registro
Com o certificado em mãos, o profissional precisará obter autorização do Detran para exercer a atividade. O nome do instrutor será incluído em uma lista nacional mantida pelo Ministério dos Transportes, garantindo a regularidade da atuação.
Durante as aulas, o instrutor deverá portar CNH válida, credencial de instrutor ou crachá emitido pelo órgão competente, Licença de Aprendizagem Veicular e CRLV do veículo. A Carteira de Identificação Profissional será emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que todos os requisitos sejam cumpridos.
Veículos e condições de uso
As aulas poderão ser realizadas em carros ou motos do aluno ou do instrutor, desde que os veículos atendam às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como limite de idade da frota e condições de segurança. Será obrigatória a identificação de veículo de ensino, como adesivo ou sinalização visível.
As aulas deverão ser informadas ao Detran da região, e os instrutores estarão sujeitos à fiscalização do órgão.
Contratação e mercado de trabalho
O modelo permitirá que instrutores que já atuam em autoescolas possam também trabalhar de forma autônoma. A proposta busca modernizar o processo de habilitação, reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, especialmente nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
Segundo estimativas do governo, o custo médio para tirar a habilitação, hoje em torno de R$ 3,2 mil, poderá ter redução de até 80%. Apesar das mudanças, os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.
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