A Parceria Público-Privada da iluminação pública em Corumbá, que havia sido suspensa em agosto por decisão cautelar, foi liberada para execução pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. A medida restabelece a continuidade do contrato firmado entre a Prefeitura e o Consórcio Concip Corumbá, responsável pela modernização e manutenção da rede de iluminação da cidade.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, relator do processo, após análise de documentos apresentados pela administração municipal. Segundo o TCE, as falhas apontadas inicialmente foram superadas, o que permitiu a revogação da cautelar e a retomada do cronograma de execução.
Com a liberação, a Prefeitura publicou no Diário Oficial a ordem de reinício das atividades. O contrato prevê investimentos de R$ 90 milhões ao longo de 15 anos, com foco na substituição de luminárias, expansão da rede e implantação de sistemas de monitoramento. A expectativa é que a modernização contribua para maior eficiência energética, redução de custos e reforço da segurança pública durante a noite.

A suspensão havia sido determinada em 20 de agosto pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, após denúncia sobre possíveis irregularidades na Concorrência nº 4/2023. O processo licitatório resultou na contratação do consórcio formado pelas empresas Sigma Engenharia e Sitran Sinalização de Trânsito.
Durante o período de paralisação, a Procuradoria-Geral do Município apresentou manifestações e documentos que foram avaliados pela equipe técnica da Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente. O parecer técnico concluiu que os problemas levantados estavam sanados. O Ministério Público de Contas também se posicionou pela revogação da medida.
O relator destacou que a Prefeitura adotou medidas de governança para garantir maior controle sobre a execução contratual. Entre as ações estão a criação de um plano de ação com medidas legislativas e administrativas, a instalação do Comitê Municipal de Acompanhamento da COSIP, a formação de um grupo técnico e a implementação do Centro de Controle Operacional. Também foram realizadas tratativas com a Agência Estadual de Regulação (AGEMS), além da emissão da Ordem de Início de Serviço em julho de 2025.
Apesar da retomada, o Tribunal ressaltou que o mérito da denúncia ainda será analisado em momento oportuno. O prefeito Gabriel Alves de Oliveira e a secretária municipal de Infraestrutura, Jossiely Godoi da Silva, foram intimados a apresentar, em até 25 dias úteis, toda a documentação referente ao processo licitatório.
PPP é considerada estratégica para a cidade
Além de ampliar a cobertura da rede, a modernização da rede deve trazer impactos positivos para a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida da população.
A Prefeitura reforçou que os cidadãos podem solicitar reparos e serviços de iluminação pelo telefone 0800 006 1737 ou pelo aplicativo Cidade Iluminada. A expectativa é que, com a execução plena do contrato, Corumbá avance em direção a um modelo de gestão mais eficiente e sustentável da iluminação pública.