O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9), durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua aposentadoria da Corte. O comunicado ocorre poucos dias após ele transmitir a presidência do Tribunal ao ministro Edson Fachin, encerrando um ciclo de 12 anos de atuação no Supremo.

Barroso tomou posse em 26 de junho de 2013, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. Constitucionalista e procurador do Estado do Rio de Janeiro, construiu trajetória marcada por decisões de grande relevância social e pela defesa das liberdades e dos direitos fundamentais.

Atuação no STF

Entre os casos relatados por Barroso estão:

• Transporte gratuito no segundo turno das eleições presidenciais de 2023;
• Suspensão de despejos e desocupações durante a pandemia de covid-19;
• Reconhecimento da violação massiva de direitos no sistema prisional;
• Ação sobre a omissão da União em destinar recursos ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;
• Compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição, em casos de violência doméstica;
• Definição de que a liberdade religiosa pode justificar custeio público de tratamentos diferenciados;
• Parâmetros para concessão judicial de medicamentos registrados na Anvisa, mas não incorporados ao SUS;
• Entendimento de que planos de saúde devem autorizar tratamentos fora da lista da ANS, desde que atendam critérios técnicos.

Logo ao chegar ao STF, também conduziu as execuções penais dos condenados na AP 470 (Mensalão).

Presidência e legado

Barroso presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre maio de 2020 e fevereiro de 2022, em plena pandemia, e o STF e o CNJ de 2023 a setembro de 2025. Em sua última sessão como presidente, afirmou ter servido ao país “sem outro interesse ou motivação que não fosse fazer o certo, o justo e o legítimo”.

Trajetória acadêmica e advocacia

Natural de Vassouras (RJ), Barroso é graduado em Direito pela Uerj, onde é professor titular de Direito Constitucional. Possui mestrado pela Universidade de Yale (EUA), doutorado pela Uerj e pós-doutorado pela Harvard University (EUA). Atuou como professor visitante em universidades da França, Polônia e Brasil.

Antes de ingressar no STF, destacou-se como advogado em julgamentos históricos, como a defesa da Lei de Biossegurança, o reconhecimento das uniões homoafetivas e a autorização para interrupção da gestação em casos de feto anencéfalo.

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