A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º de outubro), o projeto que inclui a violência eletrônica contra a mulher entre os crimes previstos na Lei Maria da Penha. A proposta é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e teve parecer favorável do relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Se não houver recurso para votação em Plenário, a matéria aprovada em decisão terminativa seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Projeto reconhece violência digital como forma de agressão

O PL 116/2020 estabelece que práticas como perseguição digital, chantagem, ameaças on-line e exposição indevida da intimidade passam a ser enquadradas na Lei Maria da Penha. O texto também deixa claro que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral já previstas na legislação podem ocorrer por meios eletrônicos.

Ao defender a proposta, Leila Barros afirmou que “os dispositivos digitais e as redes sociais criaram um novo ambiente e novas formas de violência contra a mulher, o que exige a atualização da Lei Maria da Penha”.

Segundo a senadora, “as vítimas são frequentemente alvo de humilhações, constrangimentos e ataques virtuais, que afetam a autoestima, a intimidade e a segurança”.

O relator Veneziano Vital do Rêgo destacou que a medida dará mais clareza à atuação do Judiciário e fortalecerá a repressão a esse tipo de prática. Para ele, “o combate à violência doméstica deve acompanhar as mudanças tecnológicas, assegurando a devida proteção às mulheres em todos os meios”.

— “É oportuno e meritório o acréscimo que está sendo proposto, pois como é sabido, infelizmente tem crescido exponencialmente a utilização de meios eletrônicos para a prática de toda sorte de abusos e violências, inclusive os abusos e violências contra a mulher” — disse o senador.

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