A Prefeitura de Corumbá publicou em 1º de outubro um decreto que estabelece medidas de contenção de despesas até o fim de 2025. O documento prevê cortes em contratos, restrições a novas contratações e controle rigoroso de gastos, em resposta à queda de arrecadação provocada pela redução da importação de gás natural da Bolívia.
Entre as determinações, estão a redução de até 25% em contratos e licitações, renegociação de serviços e obras, além de corte mínimo de 15% em gastos variáveis com servidores, como gratificações e adicionais. Também haverá contenção de despesas com água, energia, telefonia, combustíveis, locação de veículos e impressão, tomando como base a média de consumo registrada no primeiro semestre de 2025.
Cortes, restrições e monitoramento
O decreto suspende diárias, passagens, eventos e cursos custeados pelo município, salvo em situações excepcionais. Também ficam proibidas novas nomeações para cargos comissionados e contratações, exceto em áreas ligadas à saúde e à educação. A admissão de estagiários e professores substitutos só será autorizada em casos emergenciais e devidamente justificados.
O cenário fiscal que motivou as medidas está ligado à queda na arrecadação do ICMS do gás natural boliviano, que impactou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do quarto bimestre e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente. O quadro aponta risco de descumprimento das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o decreto, o objetivo é assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, manter o equilíbrio entre receitas e despesas e respeitar o limite prudencial de gastos com pessoal. Entre as diretrizes listadas estão priorizar serviços essenciais, a promoção da sustentabilidade fiscal, a eficiência da gestão orçamentária e a redução de despesas que não impactem diretamente a população.
As unidades gestoras deverão apresentar relatórios bimestrais sobre os avanços da contenção de despesas, sob acompanhamento da Controladoria-Geral do Município. Já a Secretaria de Planejamento ficará responsável pelo monitoramento das medidas e pela elaboração de documentos técnicos.
O decreto também determina que, em até 10 dias úteis da publicação, todas as unidades da administração direta e indireta apresentem relatórios de reprogramação orçamentária, indicando despesas a serem cortadas ou adiadas, com estimativa de valores. As exceções ficam restritas a despesas obrigatórias em saúde e educação, além de convênios com o Estado e a União.
Conforme a publicação, a Prefeitura enfatiza que a eficácia das medidas “poderá ser revista ao longo do tempo, com base na evolução das receitas, despesas e indicadores fiscais do município”. O texto reforça ainda que o momento exige “responsabilidade, disciplina fiscal e comprometimento de todos os órgãos públicos para garantir a continuidade dos investimentos em áreas prioritárias e evitar a paralisação de serviços essenciais”.