O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possível violação de direitos coletivos no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), em Corumbá. A medida foi tomada após denúncia da Secretaria Municipal de Saúde, que relatou a circulação de um vídeo em redes sociais considerado ofensivo à instituição e aos pacientes.
O material divulgado associava o Caps AD a práticas estigmatizantes, sugerindo que o local seria destinado a “loucos” e que os tratamentos envolveriam “choques”. Além disso, os investigados teriam publicado comentários depreciativos em plataforma digital, reforçando estereótipos contra pessoas em sofrimento psíquico.
Base legal e impactos
De acordo com o MPMS, a conduta pode configurar crime previsto no artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente por ter sido praticada em rede social. O órgão destacou que as manifestações atentam contra a dignidade da pessoa humana e também podem gerar responsabilização cível por danos morais coletivos.
A promotoria ressaltou que a ridicularização não atinge apenas os pacientes em tratamento por transtornos mentais ou dependência química, mas também compromete a imagem dos profissionais de saúde e do próprio serviço público. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê pena agravada quando a discriminação ocorre por meio digital.
Providências
O vídeo integral foi encaminhado ao MPMS para análise. Segundo o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, também foram expedidos ofícios à Delegacia Regional de Polícia Civil e à Secretaria Municipal de Saúde para apuração dos fatos e identificação dos envolvidos.
A Gerência de Atenção em Saúde classificou o conteúdo como irresponsável, destacando que ele prejudica a luta antimanicomial e a reforma psiquiátrica.
Os investigados foram notificados a prestar esclarecimentos no prazo de dez dias úteis. Eles também deverão informar se têm interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma consensual de resolução.
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