A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, restabelecer a prisão preventiva de cinco réus investigados na Operação Successione, deflagrada pelo Gaeco/MPMS contra uma organização criminosa ligada ao jogo do bicho em Campo Grande.

A decisão, oficializada nesta terça-feira (23), reforma sentença de primeiro grau que havia concedido liberdade provisória aos acusados. Quatro deles voltarão ao regime fechado, enquanto um permanecerá em prisão domiciliar, em razão de tratamento contra câncer.

Fundamentação da decisão

O relator, desembargador Jonas Hass Silva Júnior, acolheu os argumentos do Gaeco, com parecer favorável do procurador de Justiça Marcos Sisti. No voto, ressaltou a gravidade concreta dos crimes e a periculosidade dos investigados, apontados como integrantes de grupo armado responsável por ataques e disputas violentas pelo controle do jogo ilegal.

O colegiado destacou ainda que, mesmo com o encerramento da instrução criminal, os riscos à ordem pública permanecem, o que justifica a manutenção da prisão preventiva. O entendimento está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para casos envolvendo organizações criminosas complexas e violentas.

Contexto da operação

A Operação Successione foi deflagrada em 5 de dezembro de 2023 e tinha como objetivo desarticular um grupo formado por 15 pessoas, incluindo policiais militares da reserva. As investigações indicaram que a organização utilizava armas de fogo, violência e corrupção para dominar o jogo do bicho na capital.

Segundo o MPMS, a ofensiva marcou uma nova etapa da disputa pelo controle da contravenção em Campo Grande, intensificada após a Operação Omertà, deflagrada em 2019, que havia atingido outras facções ligadas ao mesmo esquema criminoso.