O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu investigação sobre a operação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) após denúncias de esgoto transbordando nas vias públicas e lançamento de efluentes não tratados na nascente do Córrego Lajeado.
O procedimento administrativo apura possíveis irregularidades na estação, operada pela concessionária Águas Guariroba S.A.
De acordo com o processo, registros e relatos indicam que a EEE apresenta excesso de carga, somado à limitada capacidade operacional, o que provoca transbordamentos em poços de visita, escoamento para bocas de lobo e, consequentemente, impacto no sistema de drenagem urbana.
A concessionária já realizou intervenções, como a instalação de bomba adicional e asfaltamento de bueiros, mas o problema persiste há mais de uma década.
Notificação e análise técnica
O MPMS notificou a Águas Guariroba para apresentar documentos técnicos, incluindo licença ambiental, capacidade de vazão, número de economias atendidas, existência de tanque de retenção de águas pluviais e informações sobre extravasores e estruturas de concreto observadas próximas à estação.
A concessionária defendeu-se alegando que obstruções causadas por terceiros, como pedaços de madeira, provocaram os extravasamentos e que a ampliação da rede enfrenta limitações técnicas devido à interseção com a rede existente.
O órgão ministerial solicitou apoio técnico do Daex (Departamento de Apoio à Execução) para avaliar a nascente do Córrego Lajeado, identificar lançamentos indevidos e analisar o dimensionamento da rede. O caso também é alvo de ação civil pública por possíveis danos ambientais.
Em nota, a Águas Guariroba afirmou que “atua em plena conformidade com o Contrato de Concessão. Nesse sentido, todas as operações da concessionária possuem licenciamento ambiental vigente e seguem um rigoroso monitoramento operacional e de qualidade, sendo que, em nenhuma circunstância, há lançamento de esgoto não tratado em nascentes de córregos. No caso do atual procedimento instaurado pelo Ministério Público Estadual, foram encontrados pedaços de madeira, entre outros objetos, na rede de esgoto, o que ocasionou o entupimento da rede e o consequente extravasamento. A Águas Guariroba ressalta que é responsável pela implantação e manutenção diária de mais de 3 mil quilômetros de rede de esgoto, o que corresponde a mais de 300 mil ligações, beneficiando cerca de 800 mil pessoas. Ainda sobre o procedimento em específico, a concessionária reforça que irá esclarecer os fatos no âmbito do processo”.
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