A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) aplicará, nesta terça (23) e quarta-feira (24), as provas do Encceja PPL 2025 (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade). Neste ano, 3.792 custodiados participam do exame em 43 unidades prisionais, patronatos e no Escritório Social de Mato Grosso do Sul.

Crescimento acima da média nacional

O número de inscritos representa um aumento de 16,5% em relação a 2024, quando foram 3.255 candidatos, e está 5,3% acima da meta da Senappen (3.600 participantes). No comparativo de longo prazo, o avanço é ainda mais expressivo: em 2019 eram 2.017 inscritos; agora são quase 3,8 mil — um crescimento de mais de 88% em seis anos.

Onde as provas acontecem

As avaliações serão aplicadas em unidades de diferentes regiões do estado, incluindo Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Aquidauana, Ponta Porã e Coxim. Além dos custodiados da Agepen, também participam adolescentes em medidas socioeducativas e internos da Penitenciária Federal de Campo Grande — que não entram no balanço estadual.

O Encceja PPL possibilita a certificação do Ensino Fundamental ou Médio, ampliando as oportunidades de reinserção social. O formato da prova é o mesmo aplicado ao público externo pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira): quatro exames objetivos e uma redação.

Educação como ferramenta de ressocialização

Além de garantir avanço escolar, a participação no exame também proporciona remição de pena, reforçando o processo de ressocialização.

Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, a iniciativa comprova o impacto da educação no sistema penitenciário:

“O acesso à educação é uma oportunidade concreta de mudança. Ao incentivar os reeducandos a retomarem os estudos, contribuímos não apenas para sua formação intelectual, mas também para o fortalecimento de valores e comportamentos mais positivos.”

Na mesma linha, a diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves, destaca a relevância da política:

“O crescimento do Encceja PPL demonstra que a educação é um instrumento essencial para garantir dignidade, cidadania e reduzir a reincidência criminal, consolidando Mato Grosso do Sul como referência nacional em escolarização no sistema prisional.”