O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu, na noite desta segunda-feira (22), a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da Minoria.
A escolha havia sido formalizada pelo PL, liderado por Sóstenes Cavalcante (RJ), na semana passada. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) havia renunciado ao posto para assumir a vice-liderança, função que lhe permitiria substituir Eduardo em votações.
Parecer técnico fundamentou decisão
No documento que embasou a negativa, Motta anexou parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que considerou irregular a situação do deputado. O órgão destacou que Eduardo está nos Estados Unidos sem autorização da Câmara, o que descaracteriza sua ausência como missão oficial.
“Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode ser considerado missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, afirma o parecer.
A SGM também avaliou que a ausência física do deputado inviabiliza o exercício das atribuições do cargo, como a participação no Colégio de Líderes, a orientação de votações e o uso da palavra em debates nacionais.
Caminho aberto para cassação
A decisão aumenta o risco de cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas não justificadas. O deputado está fora do país desde fevereiro. Entre março e julho, esteve licenciado, mas desde então as ausências passaram a ser registradas oficialmente.
A indicação para a liderança foi vista como uma tentativa do PL de proteger o parlamentar de punições regimentais.
Denúncia da PGR no mesmo dia
A rejeição ocorreu no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. Ambos estão em Washington negociando a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os denunciados “submeteram os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
