O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da PEC da Blindagem nesta segunda-feira (22), um dia após os protestos que reuniram milhares de pessoas em todas as capitais contra a proposta.

Segundo Motta, a discussão foi “distorcida” e a PEC não teria como objetivo blindar parlamentares de crimes comuns, mas sim conter o que chamou de excessos do Judiciário contra deputados.

“Nós temos deputados sendo processados por crimes de opinião, por discursos na tribuna, por uso das redes sociais. Essa é a realidade do país hoje”, afirmou durante evento do BTG Pactual.

A PEC, também chamada de PEC das Prerrogativas, foi aprovada pela Câmara sob forte resistência da opinião pública e agora será analisada pelo Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pautou o texto para esta quarta-feira (24), com expectativa de rejeição após a repercussão negativa.

Críticas e contrapontos

Juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitam o argumento de perseguição, classificando o movimento golpista de 8 de janeiro de 2023 como uma tentativa de anular as eleições e manter Jair Bolsonaro no poder.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas, ressaltou que imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade:

“Opiniões que carregam ódio, intolerância, calúnia, difamação, injúria e ataques à democracia devem ser examinadas à luz da lei. O mandato não pode ser uma salvaguarda para crimes”, disse.

Penas do 8 de janeiro

Além da defesa da PEC, Motta também defendeu redução das penas impostas aos condenados pelos atos golpistas. Para ele, penas mais brandas poderiam ajudar a “distensionar o ambiente político” e permitir ao Congresso avançar em novas pautas.

“[Essa solução permitiria] ao próprio Judiciário reinterpretar essas penalidades e, quem sabe, mandar as pouco mais de 180 pessoas que estão presas hoje para casa”, declarou.

O relator do tema, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já sinalizou que não se trata de anistia, mas de nova dosimetria penal, com possibilidade de redução das condenações.

Contexto

A proposta ganhou força após decisões do STF contra parlamentares investigados na tentativa de golpe e no uso das emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 50 bilhões por ano.

Críticos afirmam que a medida pode abrir brechas para a corrupção e representar um retrocesso em relação à Emenda Constitucional de 2001, que pôs fim à exigência de aval do Congresso para processar deputados e senadores, após anos de impunidade nos anos 1990.