O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, ampliou nesta semana as sanções previstas na Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, ligado à família do magistrado.
A decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano. Moraes já havia sido incluído na lista de sanções em 30 de julho.
O que prevê a sanção
A Lei Magnitsky é um instrumento unilateral utilizado por Washington para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. Entre as penalidades aplicadas a Viviane de Moraes e ao Instituto Lex estão:
- bloqueio de contas bancárias e de ativos sob jurisdição dos EUA;
- congelamento de bens e interesses ligados às entidades sancionadas;
- proibição de entrada em território norte-americano.
Contexto político
A ampliação das sanções ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O relator do processo foi justamente Alexandre de Moraes, ministro que se tornou alvo central das críticas da oposição bolsonarista e, agora, de retaliações da gestão Trump.
O governo norte-americano afirma usar a medida para “punir violações de direitos e práticas antidemocráticas”, enquanto críticos apontam que a aplicação da Lei Magnitsky em casos políticos específicos pode representar interferência externa em decisões judiciais brasileiras.
