A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar, na próxima quarta-feira (24), a PEC da Blindagem, que exige autorização prévia e secreta da maioria da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores. A expectativa do presidente da Comissão, Otto Alencar (PSD-BA), é rejeitar a proposta no mesmo dia, salvo pedido de vista.

O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) já antecipou voto contrário e classificou a PEC como um “absurdo injustificável”. A bancada do MDB, com 12 senadores, fechou posição contra o texto. O líder do partido, Eduardo Braga (AM), afirmou que a medida “transforma imunidade em impunidade universal” e representa “um precedente perigosíssimo”.

Reação política e social

A análise ocorre após protestos em todas as capitais no domingo (21), quando milhares de manifestantes apelidaram a proposta de “PEC da Bandidagem” e também pediram o arquivamento do projeto de lei que prevê anistia a condenados por tentativa de golpe.

Mesmo parlamentares do PL, partido que apoiou integralmente a proposta na Câmara, pedem ajustes. O senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu mudanças para eliminar “exageros”, como o voto secreto e a extensão da imunidade a presidentes de partidos.

Contexto

A PEC ganhou força após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela ampliação de inquéritos sobre a execução de emendas parlamentares, que movimentam cerca de R$ 50 bilhões anuais.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, defendem a proposta como reação à suposta “perseguição política” do Judiciário. Já entidades de combate à corrupção alertam que a medida pode enfraquecer a fiscalização sobre o uso de recursos públicos.

Em 2001, uma emenda constitucional acabou com a exigência de aval prévio do Congresso para processar parlamentares, após décadas de impunidade que marcaram os anos 1990. A possível reversão desse mecanismo é vista como retrocesso por especialistas.