O Ministério Público Estadual (MPMS) ingressou com ação civil pública pedindo tutela antecipada para suspender os eventos comemorativos de Aniversário dos 77 anos de Camapuã, administrada por Manoel Nery (PP). A promotoria afirma que a prefeitura pretende gastar R$ 2,2 milhões na festa, valor que, segundo o órgão, deveria ser destinado a necessidades básicas da população.
Entre as despesas apontadas estão a contratação da dupla Matheus & Kauan por R$ 574,5 mil, locação de estrutura e organização do evento (R$ 740 mil, estimado), locação de som (R$ 317 mil, estimado), Festival de Rodeio (R$ 423 mil), além dos shows de Rafa & Junior (R$ 94 mil) e VH & Alexandre (R$ 75 mil).
Para o MP, a destinação de recursos dessa magnitude para fins festivos representa má gestão, desvio de finalidade e desperdício de dinheiro público. O órgão argumenta que a execução dos contratos pode gerar prejuízo irreversível ao erário, comprometendo políticas essenciais e inviabilizando medidas estruturais, como a realização de concursos públicos e a contratação de servidores efetivos.
“A destinação de verbas públicas dessa magnitude para fins festivos evidencia, de forma inequívoca, que o Município deu causa a prejuízo potencialmente irreversível ao erário. A execução do contrato, caso concretizada, tornará impossível a recomposição integral dos recursos, comprometendo a execução de políticas públicas essenciais e inviabilizando medidas estruturais, como a realização de concursos públicos e a contratação de profissionais efetivos para funções permanentes da Administração”, reforçou.
A promotoria também critica a falta de prioridade para a infância e adolescência, afirmando que direitos fundamentais desses grupos têm sido relegados em favor de eventos recreativos. Embora reconheça a importância cultural das festividades, o MP sustenta que elas não podem se sobrepor a deveres constitucionais, especialmente em áreas como saúde, educação e assistência social.
O pedido inclui a suspensão imediata dos contratos com artistas, a determinação para realização de concurso público e a proibição de novas nomeações para cargos comissionados.
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