Em meio à pressão de aliados de Jair Bolsonaro (PL) para acelerar a votação do Projeto de Lei da Anistia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (17), no Palácio da Alvorada, que vetará qualquer proposta que inclua o ex-presidente caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Lula ressaltou que a decisão sobre conceder ou não a anistia é prerrogativa dos parlamentares, mas deixou claro que, se o texto chegar à sua mesa, será barrado. Ele reconheceu que o Congresso pode derrubar o veto e que o tema pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê perdão a participantes e apoiadores de manifestações políticas e/ou eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, abrangendo apoio financeiro, logístico ou por redes sociais.

Na prática, pode beneficiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e caminhoneiros que bloquearam rodovias após a derrota de Bolsonaro para Lula. O texto também anula restrições de direitos impostas por decisões judiciais, mesmo sem trânsito em julgado, quando relacionadas à liberdade de expressão e manifestação política. Até o momento, Bolsonaro e outros sete condenados pelo STF por tentativa de golpe não estão incluídos.

O ex-presidente foi condenado pela primeira turma do STF, em 11 de setembro, a 27 anos de prisão por tentativa de ataque à democracia. Desde agosto, cumpre prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares ligadas a investigações sobre articulações contra os interesses do país, envolvendo também o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Na entrevista, Lula também criticou a PEC da Blindagem, que dificulta a abertura de investigações contra parlamentares. “Se eu fosse deputado, eu votaria contra. Se eu fosse presidente do meu partido, orientaria para votar contra. Aliás, eu votaria para fechar questão e votar contra”, afirmou.

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