O prefeito de Corumbá, Dr. Gabriel Alves de Oliveira, assinou nesta segunda-feira (15) o Decreto nº 3.512, que regulamenta a promoção vertical dos servidores do Executivo Municipal. A medida, publicada no Diário Oficial de Corumbá (DIOCORUMBÁ), beneficia 873 trabalhadores da administração pública e encerra um período de cinco anos sem progressões funcionais.

De acordo com o texto, a partir de agora todo servidor que completar cinco anos de exercício poderá solicitar a progressão na carreira. O prefeito destacou que a iniciativa corrige um atraso histórico:

“A última progressão havia sido realizada em 2020, com ano base de 2019. Desde então, muitos servidores tinham direito a ascender de categoria, mas aguardavam esse reconhecimento”, afirmou.

Regras de enquadramento

O novo decreto prevê aplicação imediata da mudança para servidores cujo tempo de serviço já ultrapassa cinco anos. Nesses casos, o enquadramento será ajustado de acordo com o período já cumprido. Por exemplo, quem possui oito anos de atuação será reconhecido pela categoria correspondente a cinco anos, podendo solicitar nova progressão em dois anos.

Segundo o prefeito, a medida garante segurança jurídica, valorização do tempo de dedicação e estabelece regras claras para a continuidade da carreira.

Responsabilidade administrativa

A implementação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, que será responsável por conduzir os procedimentos, expedir atos relacionados às promoções e analisar eventuais recursos administrativos.