A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação penal sobre a trama golpista, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Por 4 votos a 1, os ministros aplicaram penas severas por crimes que incluem organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos réus recebeu penas acima de 20 anos de prisão em regime fechado, mas nenhum deles será preso de imediato. Todos ainda podem recorrer da decisão, e as detenções só ocorrerão se os recursos forem rejeitados.
Confira as penas definidas pelo STF:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022: 26 anos
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto, com liberdade garantida pela delação premiada
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias
No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa em razão do mandato parlamentar. Ele foi condenado apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O que está em jogo
A decisão representa um marco histórico, por ser a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por tentativa de golpe de Estado. Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, os atos tinham como objetivo impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder por meios ilegais.
