O credenciamento de novos permissionários para o Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros – Táxi, em Corumbá, avançou com a divulgação oficial dos candidatos aprovados e reprovados na fase de habilitação.

A medida atende a um requerimento apresentado no início de julho de 2025 pela vereadora Hanna Santana, que solicitou à Prefeitura e à Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AGETRAT) a abertura de edital para redistribuir licenças que estavam sem uso no município.

No pedido, a parlamentar destacou que as concessões ociosas, além de representarem perda de oportunidade para motoristas interessados, prejudicam a mobilidade urbana e a qualidade do serviço prestado à população. A solicitação foi fundamentada na Lei Complementar 253/2020, que regulamenta o transporte individual remunerado, e incluiu a recomendação de estudos técnicos e jurídicos para embasar o edital, bem como a participação do sindicato da categoria no processo, com respaldo normativo do Executivo, para garantir mais transparência e agilidade.

Com a publicação no Diário Oficial, 24 candidatos foram considerados aptos para seguir no processo, desde que cumpram as etapas seguintes, como vistoria do veículo, licenciamento e padronização. Outros seis foram classificados como inaptos nesta fase, por pendências documentais ou descumprimento de requisitos previstos no edital, mas que ainda podem apresentar recurso.

“Essa é uma vitória não apenas do nosso mandato, mas principalmente da classe dos taxistas, que desempenha um papel fundamental para a mobilidade urbana e para o turismo da nossa cidade. Hoje, Corumbá conta com 100 autorizações de táxi, o que significa sustento para cerca de 300 famílias que dependem diretamente dessa atividade como fonte de renda. É um serviço de interesse público que precisa ser fortalecido e valorizado”, destacou a vereadora.

Os interessados que discordarem do resultado têm cinco dias úteis, contados da data da publicação, para apresentar recurso administrativo à Comissão de Credenciamento, podendo solicitar acesso aos documentos e pareceres que fundamentaram a decisão.

Encerrada a análise de recursos, será divulgada a lista definitiva e feita a convocação dos habilitados para assinatura do termo de autorização e demais providências necessárias à operação do serviço. O não comparecimento nas datas estabelecidas implicará desclassificação e possível convocação de suplentes, conforme as regras da AGETRAT.

🟢 Candidatos Aptos (Habilitados)