A Primeira Turma do STF alcançou maioria de votos nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados no processo que apura a chamada trama golpista. O resultado parcial foi definido após o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. O ministro Luiz Fux divergiu em parte, absolvendo Bolsonaro e cinco réus, mas defendendo a condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto por abolição do Estado Democrático de Direito.

Ainda falta o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A fixação das penas — que podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado — será feita somente ao final da votação, na fase de dosimetria.

Em sua manifestação, Cármen Lúcia afirmou que os fatos julgados remetem a momentos de ruptura institucional no país e reforçou que a Lei 14.197/21, que tipifica crimes contra a democracia, é legítima e não pode ser questionada pelos réus. A norma foi sancionada pelo próprio Bolsonaro e por ex-integrantes de seu governo, como Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno.

A ministra também destacou que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram resultado de uma sequência de ações articuladas contra a ordem democrática. Para ela, há provas suficientes de que o grupo liderado por Bolsonaro, com participação de militares e integrantes de órgãos de inteligência, elaborou e executou um plano para impedir a alternância de poder após as eleições de 2022 e enfraquecer o funcionamento dos demais poderes, especialmente o Judiciário.

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