A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou 40 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades e três empresas suspeitas de efetuar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Previsto na Lei Anticorrupção (12.846/2013), o PAR permite responsabilizar pessoas jurídicas por atos cometidos por seus gestores ou funcionários contra a administração pública, independentemente de dolo ou culpa. Entre as penalidades possíveis estão multas e a obrigação de divulgação de eventuais condenações.

De acordo com a CGU, as investigações apontam para a falsificação de fichas de filiação de segurados, em descumprimento às exigências do INSS, como o cadastro biométrico. Empresas de tecnologia teriam auxiliado no esquema, entre elas Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., CONFIA – Tecnologia da Informação S.A. e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda.

As apurações também encontraram indícios de tentativas de desconto em nome de segurados já falecidos, além da recusa de associações em fornecer documentos requisitados por auditorias da CGU e do INSS. Em pelo menos quatro casos, entidades encaminharam áudios em resposta às contestações de beneficiários que, segundo a controladoria, confirmam as irregularidades.

Com os novos processos, já são 52 apurações em andamento. Parte delas também investiga a suspeita de pagamento de propina a agentes públicos por dirigentes de associações envolvidas nas fraudes. As entidades terão oportunidade de defesa antes da decisão final sobre responsabilidades e eventuais penalidades.