O Governo Federal destinou R$ 3,1 milhões para o fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso do Sul, garantindo a participação mínima de 207 beneficiários no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea.

A portaria com as novas metas, limites financeiros e prazos para a execução do programa foi publicada no Diário Oficial da União. No Estado, a coordenação ficará a cargo da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), por meio da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais.

📊 O regulamento determina que 50% dos participantes sejam mulheres e 60% estejam inscritos no CadÚnico, assegurando prioridade a públicos mais vulneráveis.

Segundo o secretário Jaime Verruck, a medida reforça a política de segurança alimentar:

“É urgente garantir alimentação de qualidade em escolas, hospitais e para famílias em condições vulneráveis, como assentados, indígenas e quilombolas. Estamos empenhados em executar todos os recursos destinados ao Estado”, afirmou.

O modelo de execução prevê que o pagamento seja realizado diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aos agricultores cadastrados, respeitando os limites anuais por unidade familiar.

Os alimentos adquiridos serão distribuídos a instituições socioassistenciais, escolas, hospitais e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional. Estados e municípios terão 30 dias para confirmar adesão ao programa pelo Sistema de Informação e Gestão do PAA (Sispaa).